Na maioria das vezes os funcionários são desvinculados dos seus empregos por demissão emitida pelo empregador, no entanto, nem sempre as coisas funcionam desse jeito, como é o no caso da Rescisão Indireta. Entenda nos tópicos que seguem como funciona a Rescisão Indireta e quem pode aderi-la.
Conteúdo do Artigo
Rescisão Indireta – O que é?
A rescisão indireta é uma das modalidades que pode caracterizar a demissão do empregado, sendo que neste caso o funcionário é que demite o seu empregador quando este comete alguma falta grave e que cause lhe danos físicos ou morais.
Esta rescisão representa uma grande vantagem para o empregado. Pois nessa modalidade de demissão, o trabalhador recebe todas as suas verbas rescisórias sem que haja nenhum corte. Esse pacote inclui até mesmo a indenização de 40% sobre o FGTS.
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Quem Tem direito?
A requisição da Rescisão Indireta somente pode ser feita quando o empregado sofre alguma falta grave por parte do seu empregador. Ocorrendo que alguns dos principais eventos que podem abrir espaço para essa solicitação, são os seguintes:
- Atrasos frequentes no recebimento do salário;
- Falta na recolha do FGTS do trabalhador conforme manda a legislação;
- Obrigação a prestação de serviços superior as suas habilidades ou forças (defesos por lei);
- Falta no pagamento de benefícios que são garantidos pela lei (vale transporte, vale alimentação, etc.);
- Casos de ofensas físicas, exceto em legitima defesa;
- Não cumprimento dos termos estabelecidos no contrato por parte do empregador;
- Situações em que há perigo notável no trabalho executado pelo empregado.
Como funciona
Caso seja notada uma das situações que oferece possibilidade de faze a rescisão indireta, o funcionário deverá prosseguir com esse pedido usando a justice do trabalho. Para esse tipo de processo não há obrigatoriedade quando a apresentação de um advogado, sendo que você pode ir diretamente a justiça do trabalho para remeter o pedido de rescisão.
Rescisão Indireta CLT
O direito a realização da rescisão indireta é garantido por lei a todos os trabalhados que estão vinculados a uma empresa por via de contrato baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Esse direito é apoiado pelo artigo 483 da CLT. Nesse artigo também constam todos os termos que devem ser observados pelo empregado e empregador quando estiver lhe dando com a rescisão.
Quanto tempo demora
Por se tratar de um processo judicial, o tempo para a conclusão de um pedido de rescisão indireta varia bastante. Sendo que ele vai depender da direção que cada processo for a seguir.
Cálculo da Rescisão Indireta
A rescisão indireta oferece os mesmos benefícios que são entregues no caso de trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Por isso, você também pode conferir os mesmos benefícios, são eles:
- Aviso prévio;
- 13 salario (entregue de forma proporcional ou integral);
- FGTS e multa de 40% do seu valor;
- Seguro-desemprego;
- Valor do salário que é devido.
Valendo lembrar que cada um dos valores que é entregue nesses benefícios vai depender do salário do empregado. Por isso, o cálculo deve ser feito tendo-se em conta esses valores.