O que é NIS, PIS, PASEP e NIT

O Brasil é conhecido por ter diversos benefícios sociais, sendo o mais famoso deles o Bolsa Família. Mas, além desse, existem diversos outros, como o NIS, o PIS, o PASEP e o NIT, os quais são concedidos para diferentes pessoas, de diferentes maneiras. Como são muitas siglas, elas podem confundir, por isso vamos informar a vocês logo abaixo o que é NIS, PIS, PASEP e NIT.

O que é NIS

O Número de Identificação Social (NIS) é um registro dado a todas as pessoas que participam de algum programa social do Governo, seja ele Bolsa Família, Pronatec, ProJovem Trabalhador, Garantia Safra, entre outros. Ou seja, é a forma que o Governo Federal tem para controlar o número de bolsas concedidas e assim não estourar o orçamento com despesas sociais.

O NIS pode ser considerado um CPF para os beneficiários dos programas sociais do Governo. Ele é essencial tanto para o Governo controlar o número de pessoas atendidas, como também para o próprio beneficiário ter um controle sobre os ganhos. Pois, é a partir do NIS que é possível sacar esses benefícios e consultar seus saldos.

O que é PIS?

Já o Programa de Integração Social (PIS), é um registro que todo trabalhador de empresa privada tem no país, ele é criado assim que uma pessoa consegue o primeiro emprego e tem a carteira assinada.

A importância do PIS é que através desse registro o trabalhador ganha uma série de direitos. Por exemplo, dependendo do quanto o trabalhador recebe de salário mensal, o PIS dará o direito de ele sacar o abono salarial PIS anualmente, que é uma espécie de décimo quarto salário para quem recebe até dois salários mínimos mensais.

Além disso, independente do quanto se recebe por mês, o PIS também dá direito que o trabalhador saque o saldo do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também o seguro desemprego.

O que é PASEP?

Outra sigla importante que segue a vida de todo o trabalhador é o PASEP, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, que seria igual ao PIS, só que destinado ao trabalhador que atua no serviço público. Ou seja, enquanto quem recebe o registro do PIS, que é a pessoa que atua em uma empresa privada, o PASEP é destinado para quem trabalha em um local público.

Com isso, enquanto que um trabalhador comum tem como registro na carteira de trabalho o seu número PIS, um funcionário público terá o número do PASEP em sua carteira. Essa é a grande diferença entre essas duas siglas e numerações.

O que é NIT?

Por fim o NIT, ou Número de Registro do Trabalhador, é usado para os trabalhadores autônomos do Brasil, ou seja, aqueles trabalhadores informais que não possuem a carteira assinada, seja aquela pessoa que faz bicos esporádicos ou para quem virou pessoa jurídica (PJ), criou sua própria empresa e faz trabalhos freelance, sem um contrato assinado.

O NIT é o equivalente ao PIS/PASEP, só que voltado a quem não possui carteira assinada. Para simplificar, o PIS é o registro do trabalhador de uma empresa privada, e o Número NIT é para quem atua de forma autônoma, não estando nem em serviços públicos, nem nos privados.

Quem trabalha como freelance deve adquirir o NIT na Previdência Social, já que esse cadastro dá direito ao INSS, caso o trabalhador pegue uma parcela mensal a Previdência Social.