Caso você esteja decidido a juntar os parentes e amigos para celebrar a união com o amor de sua vida, é importante que você esteja por dentro do benefício da licença casamento 2024 concedido a você e seu par que está previsto em lei. A Licença Casamento 2024 é um benefício de direito para todas as pessoas que estiverem com a data de seus casamentos marcada.
A licença está prevista na lei desde 1943 e é assegurada dentro do artigo 473 da CLT. Esse é um direito que proporciona aos recém casados, que possam ter alguns dias de descanso sem ter descontos em seus salários no mês seguinte. De acordo com o artigo 473, é permitido que o casal tenha pelo menos 3 dias de folga a serem contados a partir do próximo dia útil após a data do casamento, sendo que dependendo da profissão ou de acordo com as políticas internas de uma empresa, esse período de folga pode se estender um pouco mais.
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O que é Licença Casamento 20243?
A licença casamento 2024, que também é conhecida como licença gala, está prevista na CLT como um benefício dado às pessoas que acabam de se casar. Ela começa a ser contada desde o primeiro dia útil logo depois do casamento ter acontecido.
Assim, como a maioria dos casamentos são de costume acontecer em uma sexta, sábado ou domingo, normalmente a licença começaria a ser contada a partir da segunda-feira, que seria o próximo dia útil dentro da jornada de trabalho do empregado, isso se a segunda não cair em um feriado, é claro.
Ou seja, o primeiro dia da licença deve cair no primeiro dia de expediente após o casamento.
Quem tem direito a Licença Casamento?
O direito à licença casamento é concedido a todas pessoas que exercem seu trabalho de acordo com o regime da CLT. Ou seja, pode ter direito a licença casamento todos trabalhadores que possuem carteira assinada, inclusive aqueles que estiverem celebrando um casamento pela segunda vez. Por tanto não há limite de vezes para que os trabalhadores possam gozar desse benefício, desde que os mesmo estejam de data marcada.
Porém, para as pessoas que realizam algum trabalho diante de uma empresa como forma de estágio, não há nada na lei dizendo que possuem esse mesmo benefício.
No entanto, por mais que a licença casamento não esteja prevista na lei para quem desempenha sua função em uma empresa na forma de estágio, promover este benefício é muito indicado para que ambos, patrão e empregado, possam manter uma boa relação, afinal, ninguém merece ter que trabalhar logo após o dia de seu casamento, não é mesmo?!
Outros Benefícios:
Quantos dias é a Licença Casamento, 3 ou 5 dias?
De acordo com a lei, ambos os empregados possuem o direito de 3 dias de folga sem que esses dias sem trabalhar sejam descontados de seu salário. Porém, assim como citado no tópico acima, tudo vai depender da empresa e da forma como será negociado esse tempo de folga. Então, de forma geral são apenas 3 dias após o casamento, mas há empresas que dão mais dias de folga para seus funcionários recém-casados.
Licença Casamento servidor público?
A licença casamento dada aos servidores públicos possuem um intervalo de dias maiores do que quem não é servidor, sendo que a quantidade de dias pode variar de acordo com o cargo do servidor.
Professor
Para os professores que trabalham para o estado, são concedidos 9 dias de licença casamento.