Empregada doméstica tem direito ao PIS?

O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS, é um dos benefícios mais esperado pela classe trabalhadora. Isto porque é tido como uma espécie de décimo quarto salário e terá servia de complementar a renda para pagamentos de despesas como água, luz, aluguel e gás.

No entanto, não são todos os trabalhadores que possuem direito a estes benefícios. Então, é normal surgirem perguntas, como: Empregada domestica tem direito ao PIS? Quer saber a resposta? Leia o artigo abaixo.

Como funciona o Programa de Integração Social?

O PIS é um programa do governo com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e a participação na receita dos órgãos e entidades.

Conhecido também como abono salarial, o PIS é administrado pelo Ministério da Fazenda e pago pela Caixa Econômica Federal.  O valor do PIS é fixado de acordo com valor do salário mínimo.

A data de recebimento do PIS é instituída de acordo com mês de aniversario do cidadão e pode ser visualizada no calendário do PIS.

Empregado doméstica tem direito ao PIS?

No momento não, as empregadas domésticas ainda não têm direito ao PIS. Mas, nos últimos anos, muita diretrizes e programas avançaram a cerca desta profissão, como é o caso do Simples Doméstico.

Ele é a forma encontrada pela Receita Federal de estimular o cadastramento de patrões e empregados no site eSocial fazendo com que as informações relacionadas aos empregados sejam enviadas para o sistema da Receita.

Com isto, esta ferramenta eSocial tornou-se uma forma menos burocrática de arrecadar os tributos, como o Fundo de Garantia de Tempo e Serviço, mais conhecido como FGTS e contribuição para o INSS. Além da agilidade garantida pelo sistema.

Mas, o que isto tem haver com o PIS?

Bom, o Simples é uma forma de arrecadação de fundos para o pagamento do PIS aos trabalhadores matriculado no programa. No entanto, o Simples que arrecada fundos para o pagamento do PIS é aquele destinando as empresas privados, no qual determina o valor de acordo com as alíquotas fixadas no rendimento bruto.

Portanto, mesmo com a regularização da profissão e também a implantação de sistema de arrecadações de tributos, as empregadas domésticas ainda não têm direito ao PIS. Isto, pois, comumente, estão ligadas a vínculo empregatício de pessoa física. Ou seja, elas não pertencem a uma empresa privada, mas uma pessoa física.

Embora não tenha direito ao PIS, as empregadas domésticas possuem direito ao: salário, pagamento garantido por lei, receber por hora extra, direito a acordos e convenções coletivas, seguro desemprego, salário-família, adicional noturno, seguro contra acidentes de trabalho, auxílio-creche e pré-escola e indenização em caso de despedida sem justa causa.

Quem não tem direito ao PIS:

Além das empregadas domésticas, existem outros profissionais que não tem direito em receber os PIS, são eles:

• Menores aprendizes;
• Empregados domésticos;
• Diretores sem vínculo empregatício;
• Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
• Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física.

Está com alguma dúvida sobre se empregada domestica tem direito ao pis? Diga-nos na área de comentários para que possamos solucionar!