Também conhecida como Certidão Negativa de Débitos, a CND INSS é um documento emitido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tem como objetivo comprovar que uma pessoa não possui débitos ou pendências de contribuições previdenciárias e as inscrições em dívidas ativas do INSS. A CND INSS só é emitida se não houver débitos e possui, como prazo de validade, o período de 180 dias que são contados a partir da data de emissão. E o documento pode ser solicitado por pessoas jurídicas ou pessoas físicas, através da internet ou então em uma agência do INSS, ou mesmo da Receita Federal.
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Como Emitir a Certidão Negativa INSS – CND INSS
Para emitir a CND INSS é preciso:
- Acessar o seguinte link (http://www.tst.jus.br/certidao).
- Logo você deverá selecionar a opção “emitir certidão”;
- Em seguida abrirá uma nova janela, e então você precisará informar somente o número do CPF ou CNPJ;
- Clique na opção “não sou um robô”;
- Por fim, selecione a opção “emitir certidão”;
- Pronto, você terá acesso a mesma.
Em poucos instantes a CND será emitida na tela. Mas se tiver alguma pendência, o sistema irá apresentar uma mensagem onde comunicará que a emissão não poderá ser realizada. Neste caso, será preciso consultar para saber quais são as pendências e fazer a regularização para assim poder emitir a Certidão.
Segunda Via CND INSS
Se você precisar poderá pedir a Segunda Via da CND. Para isso, é só:
- Acessar o link (http://www.receita.fazenda.gov.br/);
- No site da Receita Federal você deverá informar o número do CNPJ (somente os números);
- Digitar os caracteres gerados pelo sistema e;
- Clicar no botão “Consultar” para obter o documento.
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Qual a Diferença entre CND e CPD INSS?
Como já havia dito, a CND é a Certidão Negativa que demonstra que o consultado não possui pendências com o INSS.
Já o CPD- EN (Certidão Positiva Negativa com Efeitos de Negativa) é voltada para aqueles casos em que exista débito de uma empresa e que consegue comprovar a sua suspensão de forma exigível.
Quando a CND INSS é Solicitada?
Como se sabe, a CND INSS comprova a Receita que você não possui dívidas junto a contribuição previdenciária. Veja abaixo quando a certidão pode ser solicitada a você:
- No processo de requisição para indenização do INSS;
- No processo de revalidação de registro de imóveis;
- Para alienação ou oneração de bens;
- No processo de abertura de empresa;
- Para concessão de crédito rural;
- Quando você da entrada na documentação para aposentadoria.
Qual o Objetivo de Obter a Certidão Negativa INSS?
Além de poder verificar a situação do contribuinte junto ao INSS, a Certidão é requisitada para se adquirir a aposentadoria e a indenização da autarquia. Com a CND todo o processo burocrático passa a ser mais rápido e tanto o empregador, quanto o trabalhador (que almeja se aposentar) se sentem mais seguros.
Por outro lado, a CND também pode ser solicitada para os tributos administrativos federais da Secretaria da Receita Federal e para a Certidão Conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional.
De toda forma, é importante que o contribuinte pague corretamente a sua contribuição mensal ao INSS para, garantir o direito a aposentadoria.