O PIS é um benefício concedidos aos trabalhadores de iniciativas privadas. Ele possui o objetivo de fortalecer a renda do País, assim como intensificar a participação dos empregados na vida da empresa. O PIS é pago em diversas datas, portanto é preciso que o beneficiário fique bem informado acerca da sua data de pagamento. Um meio de ficar por dentro dessas datas é pelo calendário PIS 2024. Você sabe do que se trata? Veja o artigo abaixo!
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Calendário PIS 2024
O calendário do PIS 2024 é um meio de comunicação no qual é informado aos beneficiários a data de pagamento do seu benefício. Os pagamentos do PIS são organizados de acordo com o número final do NIS, também conhecido como número de inscrição social. Isto foi feita para que as agências bancárias não tumultuassem com a quantidade de beneficiários tentando receber seu benefício num único dia.
Para que não perca a data de saque, é recomendado deixar o calendário num lugar visível. Para tanto você pode imprimir o calendário PIS 2024 ou também pegar um em alguma agência da Caixa.
| TABELA PIS 2019/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ATUALIZADA) | ||
|---|---|---|
| Calendário PIS 2019/2020 de pagamento para agências da Caixa: | ||
| Aniversário | Pode Sacar em: | Até: |
| Julho | 25/07/2019 | 30/06/2020 |
| Agosto | 15/08/2019 | 30/06/2020 |
| Setembro | 19/09/2019 | 30/06/2020 |
| Outubro | 17/10/2019 | 30/06/2020 |
| Novembro | 14/11/2019 | 30/06/2020 |
| Dezembro | 12/12/2019 | 30/06/2020 |
| Janeiro e Fevereiro | 16/01/2020 | 30/06/2020 |
| Março e Abril | 13/02/2020 | 30/06/2020 |
| Maio e Junho | 19/03/2020 | 30/06/2020 |
Veja também a tabela do Abono Salarial 2024, divulgada pela Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao PIS 2024
Para receber o PIS 2024 é preciso que o trabalhador se encaixe em algumas regras definidas pela Caixa Econômica juntamente com o Ministério do Trabalho. Na ocasião, é preciso obedecer às seguintes diretrizes:
- Estar cadastrado no PIS por, no mínimo, 5 anos;
- O trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base;
- Ter recebido uma remuneração mensal de, no máximo, dois salários mínios durante o ano-base. No caso, não é permitido ultrapassar o valor de R$
- A empresa empregadora precisa ter entregue aos órgãos competentes a Relação Anual de Informações Sociais, também conhecida pela sigla RAIS;
* Pelas regras atuais do PIS, as Empregadas domésticas não têm direito a receber o Abono Salarial do PIS. Isso porque, como elas mantém vínculo empregatício com pessoa física, não contribuem diretamente com o PIS, portanto não tem direito ao abono salarial pelo calendário PIS 2024.
Valor do PIS 2024
Anualmente, o valor do PIS é definido de acordo com a cotação do salário mínimo. Pelo calendário PIS 2024, o valor do abono salarial foi definido em R$937. Mas vale lembrar que, desde a aprovação da Lei Nº 13.134-2015, que o pagamento do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada durante o ano base (nesse caso, em 2019).
Dessa forma, a cada mês trabalhador com a carteira assinada durante o ano base, dá direito ao trabalhador a 1/12 do valor do Abono Salarial integral (1 salário mínimo). Por exemplo: se o trabalhador teve 3 meses de carteira assinada, terá direito a 3/12 do valor do Abono Salarial. Se o trabalhador tiver trabalhado durante 7 meses, terá direito a 7/12 do valor do Abono salarial. Se tiver trabalhado durante todo o ano com a carteira assinada, terá direito ao valor integral.
| Meses trabalhados (dias) | Valor do abono |
|---|---|
| 1 (30 a 44) | R$ 84,00 |
| 2 (45 a 74) | R$ 167,00 |
| 3 (75 a 104) | R$ 250,00 |
| 4 (105 a 134) | R$ 333,00 |
| 5 (135 a 164) | R$ 416,00 |
| 6 (165 a 194) | R$ 499,00 |
| 7 (195 a 224) | R$ 583,00 |
| 8 (225 a 254) | R$ 666,00 |
| 9 (255 a 284) | R$ 749,00 |
| 10 (285 a 314) | R$ 832,00 |
| 11 (315 a 344) | R$ 915,00 |
| 12 (345 a 365) | R$ 998,00 |
Atenção: Para efeitos de cálculo do valor do Abono salarial, só se considera o tempo trabalhado com carteira assinada e para a iniciativa provada. Caso tenha trabalhado para o poder público ou para empregador doméstico, esse tempo não será computado no cálculo do valor do Abono Salarial.
Confira como receber seu abono salarial pelo Calendário PASEP 2024, e saque seu abono diretamente pelo banco do Brasil.
Empregada Doméstica tem Direito ao Abono Salarial?
Não. Pela regra atual, as domésticas, cozinheiras, jardineiros, caseiros (entre outros) que forem empregados por pessoa física não terão direito a receber o abono salarial Caixa. Isso porque o valor do abono é destinado a integrar (ou seja, melhora a relação) entre o trabalhador e a empresa. Porém, como o empregado doméstico não presta serviço para empresa, e sim para empregador doméstico (Pessoa Física), não tem direito a receber o abono salarial.
O empregado doméstico, pela condição em que trabalha e tipo de vínculo empregatício que exerce, não se enquadra em 3 das 4 regras do abono salarial:
- Não possui cadastro ativo no PIS, pois o empregador doméstico não é obrigado a cadastrar o trabalhador junto ao Ministério do Trabalho;
- Não figura na RAIS que deve ser entregue ao Ministério do Trabalho, pois a RAIS é um documento que só deve ser entregue por empresas;
- Não possui trabalha com carteira assinada para empresa da iniciativa privada – pois é vinculada a pessoa física.
Dessa forma, o empregado doméstico não terá direito a receber o abono salarial quando o calendário PIS 2024 for divulgado.
Como Sacar o PIS 2024
Como o PIS é um benefício administrado pela Caixa Econômica Federal, seu saque só pode ser realizado em suas agências. Você pode sacar o benefício nas agências da Caixa, correspondente Caixa Aqui e também lotéricas conveniadas à CEF. Como a Caixa é um banco que possui agências em quase todas cidades brasileiras, provavelmente, deve haver alguma próxima a sua residência.
Para sacar nos caixas de autoatendimento, basta apenas que compareça com o cartão do cidadão. Já para sacar no atendimento pessoal e também nos correspondentes Caixa Aqui e lotérica, é necessário que o beneficiário compareça portando o cartão do cidadão e também um documento de identificação com foto, podendo ser uma carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação, entre outros.
Você também pode sacar em lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal o Bolsa Família 2024, pago pelo mesmo banco, e pode ser sacado usando os mesmos documentos.
Cotas do PIS 2024
Outra forma de rendimento disponível para o trabalhador que teve a carteira assinada antes de 1988 são as cotas do PIS. Quando o PIS foi criado, em 1970, o benefício funcionava de forma diferente de hoje. Ele era depositado numa conta do trabalhador – de forma semelhante ao FGTS – e gerava rendimentos mensais e anuais, de acordo com a quantidade de dinheiro depositada na conta das cotas do PIS.
Então, se você nunca sacou seu PIS de anos anteriores a 1988, pode ter direito a sacar o rendimento das cotas do PIS. Para sacar, não é necessário respeitar as datas do calendário PIS 2024 – desde que o trabalhador cumpra algum dos requisitos listados abaixo:
- Seja aposentado;
- Tenha mais de 70 anos de idade completos;
- Seja aposentado por invalidez;
- no caso de militares, esteja na reserva remunerada ou reforma;
- Seja portador de alguma das doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;
- Tenha falecido (nesse caso, a família exerce o direito de sacar as quotas do PIS).
Vale lembrar que, caso o trabalhador já tenha sacado todo o valor das cotas do PIS, não terá direito a sacar os rendimentos do Abono Salarial. Caso o saque dos rendimentos não seja efetuado, o rendimento se incorpora ao valor das cotas, e aumenta os rendimentos para anos seguintes.