A CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas assegura o trabalhador brasileiro quanto aos seus direitos, voltado ao mercado de trabalho. Em caso de demissão é realizado o cálculo de rescisão de contrato incluído todos os saldos como férias, 13ª salário, fundo de garantia, horas extras e todos os direitos e obrigações dos trabalhadores assegurados por Lei.
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Como calcular diferentes tipos de rescisão
A rescisão do contrato de trabalho nada mais é do que um rompimento de obrigações entre a empresa e o trabalhador, ou vise versa, pois a rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por ambas às partes.
É preciso ficar atento, pois não pode ocorrer erros na rescisão de contrato do trabalhador, por isso preste bastante atenção em cada detalhe para que você não tenha problemas inesperados nem prejudique ambas as partes envolvidas nesta rescisão.
Antes de realizar o cálculo de rescisão de contrato de trabalho é necessário entender alguns conceitos simples:
- Demissão por Justa Causa – Demissão por descumprimento de contrato e ética, onde a empresa não precisa pagar ao funcionário a multa de 40% do FGTS.
- Pedido de demissão – Quando o funcionário decide se desligar da empresa, nesse caso o mesmo não tem direito ao saque do FGTS, porém o dinheiro permanece na conta do FGTS do mesmo para um saque no futuro.
- Demissão sem justa causa – Quando o funcionário é desligado por decisão da própria empresa, sendo assim todos os direitos constituídos pela a CLT devem ser pagos.
- Aviso prévio trabalhador ou aviso prévio indenizado – tanto no pedido de demissão sem justa causa quanto no pedido de demissão com justa causa é preciso que a empresa negocie com o funcionário o aviso, no entanto quaisquer das partes podem pagar aviso prévio. Ao pedir demissão, o funcionário ganha um desconto no salário da sua rescisão, já na demissão sem justa causa é acrescentado um salário na rescisão de contrato.
Como calcular a rescisão?
Existem hoje diversos programas que auxiliam as empresas de como efetuar o cálculo da rescisão de contrato de trabalho, o ideal é que esses cálculos sejam realizados por um contador experiente na área de departamento de Pessoas.
Pois este documento não pode conter erro, é preciso calcular os vencimentos mensais do trabalhador, férias vencidas, décimo terceiro salário proporcional, fundo de garantia (FGTS), aviso prévio entre outros benefícios estipulados por Lei.
O que é rescisão direta:
A rescisão direta pode ser considera um descumprimento de contrato de trabalho por parte do empregador, motivo que leva ao rompimento de contrato por parte do trabalhador, de forma que o mesmo se desligue da empresa e requere os seus direitos legais através de um processo trabalhista.
Porém vale ressaltar, que você vai precisar provar todo o descumprimento trabalhista por parte do empregador.
O que é rescisão Indireta:
A Rescisão de trabalho indireta é quando o trabalhador tem um grande trunfo em cima do empregador por descumprimento grave das leis trabalhistas, gerando prejuízos para o trabalhador, tornando inviável o vinculo empregatício. Sendo assim, o trabalhador terá que mover uma ação trabalhista junto a Ministério do Trabalho informando o caso, onde será verificado através da denuncia o ocorrido, neste caso o trabalhador mova uma ação trabalhista, onde deverá receber todos os seus direitos, incluindo a multa de 40% do FGTS, desde que o mesmo comprove a denuncia de trabalho que envolva o empregador.
