Certidão FGTS – CRF FGTS – Todas as empresas que se encontram abertas precisam atender corretamente as obrigações trabalhistas, cujo regime de contrato é determinado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Neste importante regimento encontra-se presente o recebimento, por parte do funcionário, do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que é um dos mais importantes benefícios dispostos aos trabalhadores.
Da parte do empregador, este deve cumprir fielmente com o depósito do FGTS que é realizado mensalmente. Como ele possui várias obrigações e facilmente se vê envolto em questões de ordem burocrática, a Caixa Econômica Federal oferece um importante serviço para facilitar a rotina administrativa das empresas: o CRF (Certificado de Regularidade do Fundo) ou simplesmente Certidão FGTS.
Desta forma, o empregador deve se preocupar e manter a sua empresa regular quanto às obrigações com o FGTS. Por exemplo: só terá direito a sacar o FGTS Inativo o trabalhador cujo empregador fez todos os depósitos em dia do Fundo de garantia. E foi pensando nesta questão, que resolvi escrever este artigo para te ajudar a explicar como funciona e o que é preciso fazer para obter a sua Certidão FGTS. Continue comigo.
Conteúdo do Artigo
O que é o Certificado do FGTS
O Certificado nada mais é do que uma espécie de documento que comprova a regularidade do empregador com as obrigações do FGTS. O CRF FGTS é emitido pela Caixa Econômica Federal e o mesmo é indispensável para demonstrar que o empregador se encontra em situação regular, uma vez que atende as obrigações referentes a todos os pagamentos de contribuições.
Além do mais, através do CRF é possível considerar os aspectos relacionados à ordem financeira, ao pagamento das contribuições e até os chamados empréstimos que foram ou são lastreados com os recursos do FGTS.
É importante ressaltar que o Certificado do CRF deve ser igual, senão o empreendedor não consegue obter empréstimos e financiamentos, não poderá participar de processo de licitações, modificar o seu contrato social ou ainda não poderá mudar para nenhum outro país.
Como tirar a Certidão do FGTS
É bem simples o procedimento para obter a Certidão do FGTS.
- Basta somente acessar o site da Caixa neste link ( https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf )
- Informar os dados que são solicitados.
- Em “Inscrição” você deverá escolher “CNPJ” ou “CEI”
- Digite o número correspondente no campo ao lado.
E atenção: se o número CEI/CNPJ que for informar tiver 14 ou 12 dígitos respectivamente, não há necessidade de selecionar a Unidade Federal; só será obrigatório caso a numeração seja composta somente de 8 dígitos.
- Em seguida, digite o código apresentado na tela e depois clique sobre o botão “Consultar”.
- Na nova janela aberta é só escolher a opção referente à obtenção do certificado de regularidade do FGTS.
- Depois, com bastante atenção é só selecionar a opção que representa o motivo pelo qual deseja que o documento seja emitido.
- Feito isso é só clicar no botão “Prosseguir” para que a certidão seja apresentada na tela com todas as informações e datas específicas.
Fique atento: Como o CRF é um documento importante e não existe um formulário especial para que o mesmo possa ser impresso você deve utilizar, para tanto, o papel comum (A4), mas para possíveis apresentações o mesmo deve conter a autenticidade no site da Caixa ou em alguma de suas agências físicas.
Por isso, é recomendável sempre realizar a consulta no site da Caixa para confirmar a autenticidade antes de apresentar o documento impresso. Por outro lado, os dados do CRF são armazenados pela Caixa, e o histórico da documentação é disponibilizado pelo prazo referente aos últimos 24 meses para a realização de consulta ou confirmação de autenticidade.
Outra dúvida que sempre é levantada refere-se ao prazo de validade do CRF quando ele é disponibilizado na internet. Se esta é também sua questão saiba que a validade é de 30 dias contados a partir da data de sua emissão. Atenção: se você está procurando pelo Saldo FGTS, para pessoa física, consulte a página pelo link.
É necessário formalizar a CRF FGTS na Caixa?
Não há necessidade de realizar nenhum procedimento de formalização para se solicitar o CRF na Caixa, pois o mesmo é disponibilizado para a consulta através da internet, o que é bem mais cômodo e rápido para quem precisa checar a situação e nem sempre tem tempo para se dirigir a uma agência do banco para realizar tal procedimento.
No entanto, é importante ressaltar que toda empresa aberta deve se preocupar com o CRF, para que a mesma possa funcionar regularmente.